Segurança contrata empresa para organizar eventos por R$ 600 mil; mais caro do que a construção de uma delegacia

Por Garrone

Não faço parte da turma que trabalha contra o secretário de segurança Aluísio Mendes, mas há situações que o colocam em xeque, como a contratação de uma empresa por mais de meio milhão de reais para prestar serviços de infraestrutura e apoio logístico à organização de eventos promovidos por sua secretaria em 2012.

Veja bem é apoio logístico e serviços de infraestrutura; ou seja, pessoal e um auditório; talvez um cafezinho ou mesmo um lanche, que os entendidos chamam de coffee-break.

Tudo bem, que seja, que valha.

Mas não dá para entender contratar uma empresa, a São Luís Promoções e Eventos, pelo mesmo preço – ou melhor quase R$ 100 mil a menos – que ele  contrata a G4 Engenharia Ltda para construir uma delegacia de Polícia em Tutóia.

E, novamente, veja bem, é para eventos e não para formação e qualificação do quadro da segurança pública.

Só se compara com a prefeitura de Pio XII que contratou a empresa Antonio Esperidião de Caldas para realizar eventos festivos no município por R$ 534.000,00.

A São Luís Promoções e Eventos foi contratada por R$ 599.900,00 sem que o extrato do contrato publicado no Diário Oficial especifique se houve algum tipo de licitação, tão pouco os eventos de sua responsabilidade.

Veja os contratos:

RESENHA Nº 26/2012 – ASSEJUR/ SSP .PROCESSO No 314/2010 – SSP, de 25/01/2010.ESPÉCIE: CON- TRATO No 23/2012 – SSP, de 02/04/2012. PARTES: Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSP, e a Empresa SÃO LUÍS PROMO- ÇÕES E EVENTOS, de CNPJ N° 02.619.095/0001-51. OBJETO: Prestação de serviços de infraestrutura e apoio logístico necessário à organização de eventos em geral. AMPARO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 de 21/06/93. VALOR GLOBAL: R$ 599.900,00 (quinhentos e noventa e nove mil, novecentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMEN- TÁRIA: Órgão: 19.000 – Secretaria de Estado da Segurança Pública; Unidade Orçamentária: 19.101 – SSP; Função: 06; Subfunção: 122; Programa: 0411; Projeto Atividade: 4457; Plano Interno: Administrar; Natureza de Despesa: 339039; Fonte de Recursos: 0101. SIGNATÁ- RIOS: Aluísio Guimarães Mendes Filho – Secretário de Estado da Segurança Pública, pela Contratante, e a Sra. Silvânia Lima Sampaio, pela Contratada. PRAZO: A partir da data de sua assinatura, e findar- se-á em 31 de dezembro de 2012. DATA DA ASSINATURA: 02 de abril de 2012. TRANSCRIÇÃO: O presente instrumento foi transcri- to em livro próprio desta Assessoria Jurídica. Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Segurança Pública-SSP, em São Luís/MA, 04 de abril de 2012. JOSUÍLA XAVIER SANDES DE SOUSA-Chefe da Assessoria Jurídica / SSP

RESENHA N º 27/2012 – ASSEJUR/ SSP . PROCESSO No 4171/2011 – SSP, de 22/09/2011. ESPÉCIE: CONTRATO No 17/2012 – SSP, de 02/04/2012. PARTES: Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSP, e a Empresa G4 ENGENHA- RIA LTDA., de CNPJ N° 07.784.842/0001-20. OBJETO: Construção do prédio da Delegacia de Polícia de Tutóia/MA. AMPARO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 de 21/06/93. VALOR GLOBAL: R$ 515.232,56 (quinhentos e quinze mil, duzentos e trinta e dois reais e cinquenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 19.000 – Secretaria de Estado da Segurança Pública; Unidade Orçamentária: 19.101 – SSP; Função: 06; Subfunção: 181; Programa: 0536; Projeto Atividade: 1799; Plano Interno: INFRAESP32; Natureza de Despesa: 449051; Fonte de Recursos: 0101. SIGNATÁRIOS: Aluísio Guimarães Men- des Filho – Secretário de Estado da Segurança Pública, pela Contratan- te, e a Sra. João Cláudio Castro Ribeiro, pela Contratada. PRAZO: 120 (cento e vinte dias, a contar da data do recebimento da Ordem de Serviço, emitida pela SSP, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, nos termos do artigo 57 da lei no 8.666/93. DATA DA ASSI- NATURA: 03 de abril de 2012. TRANSCRIÇÃO: O presente instru- mento foi transcrito em livro próprio desta Assessoria Jurídica. Asses- soria Jurídica da Secretaria de Estado da Segurança Pública-SSP, em São Luís/MA, 04 de abril de 2012. JOSUÍLA XAVIER SANDES DE SOUSA-Chefe da Assessoria Jurídica / SSP

TOMADA DE PREÇO Nº 006/2012. CONTRATO No 006/2012. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pio XII. CONTRATADA: Empresa Antonio Esperidião de Caldas. OBJETO: Contratação de empresa especializada em realização de eventos festivos, para atender as necessidades do Município de Pio XII. VALOR: R$ 534.000,00 (quinhentos e trinta e quatro mil reais). RE- CURSO: (02.08.13.392.19.2.056.3.3.90.39.00). BASE LEGAL: Lei no 8.666/93. Pio XII, 29 de março de 2012. RAIMUNDO RODRIGUES BATALHA – Prefeito Municipal.